Relatório Direitos Humanos no Brasil 2015

Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
segunda-feira 15 de fevereiro de 2016 por LRAN

Defensores dos direitos humanos, movimentos sociais e organizações populares enfrentam a mais complexa conjuntura desde o final da ditadura militar no Brasil. A crise capitalista confirma os piores prognósticos quanto à sua profundidade e longa duração. Desemprego e miséria se alastram causan-
do destruição e perda de direitos para a maioria da humanidade. Enquanto a União Europeia volta a dar as costas para o maior êxodo de refugiados desde a II Guerra Mundial, assistimos a crescentes impactos sociais da crise que atinge, com maior intensidade, os países de nosso continente.

Um processo que intensifica a voracidade do capitalismo pelo controle das fontes energéticas e dos recursos naturais, acelera a transferência de riqueza para as corporações e aumenta a exploração da classe trabalhadora. Além disso, a opressão de gênero aumenta à medida que a crise intensifica o peso do trabalho doméstico para as mulheres, que passam a ser consideradas como mão de obra supérflua no processo produtivo e são lançadas à condição de desemprego.

O Brasil é uma área central de expansão do capital, com um mercado consumidor, fontes de energia e preciosos recursos naturais estratégicos. Em nosso país, fica cada vez mais nítida a sobreposição de uma crise econômica, política e social, gerando a percepção de esgotamento de um ciclo político que possibilitou a redução da miséria e o ingresso de milhões de pessoas no mercado de trabalho.

Assistimos a uma ofensiva conservadora sem precedentes nas últimas décadas. A oposição de direita, o oligopólio da comunicação e o grande capital aproveitam-se deste ambiente para atacar a democracia, as classes trabalhadoras, as esquerdas e o governo. Na América Latina, presenciamos uma estratégia política que forma parte do imperialismo que se aproveita para retomar posições no continente e inviabilizar governos progressistas que, nos últimos 15 anos, buscaram responder às aspirações de construção de Estados-Nações com maior grau de soberania, a partir de projetos antineoliberais.
No mundo, os casos de Honduras, Paraguai, Filipinas, Líbia, Síria e Ucrânia mostram a construção do golpismo no século XXI. Já não se trata de recorrer aos golpes militares. A estratégia é aproveitar as contradições domésticas e os problemas internos a fim de agravá-los, gerar turbulência e caos
para derrubar governos. Em nosso hemisfério, os objetivos são a apropriação das riquezas do pré-sal, o esvaziamento das articulações do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e o enfraquecimento do Mercosul para incorporar Brasil e Argentina, que são as principais economias
industriais na América do Sul, ao conjunto de acordos de livre comércio inter-regionais.

Na crise, aflora a falência do sistema político brasileiro. Como num grande acerto de contas com a História, pouco a pouco percebemos os limites da transição conservadora desde a ditadura militar, e como o atual sistema político é a principal herança deixada para impedir o avanço social. Ao contrário do que a versão oficial nos diz, não houve um “acordo político” que resultasse em uma verdadeira transição democrática. As forças populares foram derrotadas e obrigadas a aceitar o ritmo e o processo imposto
pela ditadura militar. O momento decisivo ocorreu na derrota das “Diretas Já”, em 1984. Para isso nos alertou, com muita insistência, Florestan Fernandes. Seguimos recalcando a violência e os crimes da ditadura, clamando pelos desaparecidos, presenciando a impunidade de torturadores, que gozam suas
aposentadorias, e reconhecendo na atualidade a presença das mesmas práticas nos porões do Estado.

Os efeitos traumáticos da violência do regime de arbítrio permanecem vivos em nossa memória coletiva e a impunidade dos crimes cometidos segue produzindo seus efeitos na sociedade. Sem lançarmos a luz da verdade sobre as dores e recordações, seguiremos aprisionados neste episódio de nossa história.
E quando o Supremo Tribunal Federal entende que torturadores e criminosos da ditadura seguem “anistiados”, fundamenta-se a continuidade desse sistema político.

As margens democráticas se estreitaram ainda mais a partir da década de 1990. Os quinze anos de neoliberalismo deixaram marcas profundas em nosso continente. Ao destruir os mecanismos nacionais que protegiam a soberania econômica, aprofundando a dominação do capital financeiro internacional, os governos neoliberais promoveram gigantescas transferências de recursos para empresas multinacionais. Com Estados nacionais esvaziados pelas privatizações, rígidas regras de submissão ao mercado financeiro, asseguradas nas legislações, e economias incapazes de gerar postos de trabalho, foram reduzidos os estreitos limites do sistema político que herdamos da ditadura.

É neste contexto que apresentamos o 16o Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, um instrumento que se consolida como uma formidável ferramenta que não se limita à mera denúncia, mas traduz os debates e acúmulos de cada construção organizativa popular a partir dos desafios enfrentados em lutas concretas.

Nada é mais pedagógico do que a experiência adquirida nas lutas. Não haverá uma solução fácil para a encruzilhada histórica que vivenciamos neste momento. Nosso maior desafio é construir a unidade das forças democráticas e populares, não só para barrar a ofensiva da direita, mas para avançar em um
Projeto Popular para o Brasil.

Ricardo Gebrim, advogado e militante da Consulta Popular

Descargar


titre documents joints

15 de fevereiro de 2016
info document : PDF
5 MB

Página inicial | Contato | Mapa do site | | icone statistiques visites | info visites 953911

Acompanhar a vida do site pt_br  Acompanhar a vida do site AÇÃO TERRA  Acompanhar a vida do site Direitos Humanos   ?

Site realizado com SPIP 3.0.20 + AHUNTSIC

Creative Commons License