As Atuais Políticas do Banco Mundial no Meio Rural
25 de Julio, 2005
O governo FHC inaugurou a política agrária denominada “Novo Mundo Rural”, centrada em três questões que materializam o pensamento do Banco Mundial: (1) O assentamento de famílias enquanto uma política social compensatória; (2) A “estadualização” das ações dos projetos de assentamento, repassando responsabilidades inerentes à União para estados e municípios; (3) A substituição do instrumento constitucional de desapropriação pela propaganda do “mercado de terras”.
As Atuais Políticas do Banco Mundial no Meio Rural
Marcelo Resende e Maria Luisa Mendonça
O governo FHC inaugurou a política agrária denominada “Novo Mundo Rural”, centrada em três questões que materializam o pensamento do Banco Mundial: (1) O assentamento de famílias enquanto uma política social compensatória; (2) A “estadualização” das ações dos projetos de assentamento, repassando responsabilidades inerentes à União para estados e municípios; (3) A substituição do instrumento constitucional de desapropriação pela propaganda do “mercado de terras”.
Essa política foi executada com apoio financeiro do Banco Mundial, contrariando o preceito legal que determina a desapropriação como principal instrumento de obtenção de terras improdutivas. O modelo do Banco Mundial promove a privatização do território através das regras do mercado. Segundo essa concepção, os camponeses devem buscar maior “eficiência”, através de sua integração ao agronegócio. Os principais programas do Banco Mundial no governo FHC foram o Cédula da Terra, o Banco da Terra, o Crédito Fundiário e o Programa de Consolidação de Assentamentos.
De acordo com pesquisas realizadas por acadêmicos e organizações sociais, esses programas apresentaram os seguintes problemas:
1. Aumento do valor da terra e pagamento a vista, como forma de premiar o latifúndio (a existência de um Fundo de Terras inflacionou o mercado).
2. Inviabilidade econômica, impossibilidade do pagamento dos empréstimos e endividamento dos trabalhadores rurais. As áreas adquiridas, muitas de má qualidade, não reuniram condições de permitir a geração de renda suficiente para o pagamento da dívida.
3. Aquisição de terras sem registro e improdutivas, portanto aptas ao programa de reforma agrária.
4. A compra da terra é feita por associações de trabalhadores, sem autonomia na escolha das áreas. Essas associações muitas vezes são organizadas pelos próprios latifundiários e políticos locais.
5. Condições precárias de sobrevivência e abandono das áreas. Ao invés de aliviar a pobreza, a situação financeira dos participantes no programa se agravou.
6. Denúncias de corrupção envolvendo administrações municipais, políticos e sindicatos, que teriam sido favorecidos nas transações de compra e venda de terras.
O Plano Nacional de Reforma Agrária e as Políticas do Banco Mundial no Governo Lula
Com o início do governo Lula, o conjunto dos atores sociais do campo depositou suas esperanças na reversão da implementação do mercado de terras. A expectativa era de que a reforma agrária estaria no centro da agenda política, como uma forma importante de geração de empregos, de garantia da soberania alimentar e como base de um novo modelo de desenvolvimento.
Inicialmente, o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciou a suspensão e uma auditoria sobre o programa Banco da Terra, além de uma avaliação do Crédito Fundiário. Até o presente momento, essas avaliações não foram divulgadas e o programa só foi suspenso temporariamente.
O que assistimos é a continuidade das políticas do Banco Mundial para o meio rural. Em novembro de 2003, o Ministério de Desenvolvimento Agrário anunciou o “Plano Nacional de Reforma Agrária: Paz, Produção e Qualidade de Vida no Meio Rural”. Uma das principais metas do plano, com a previsão de atingir 130.000 famílias, é a continuidade do programa de Crédito Fundiário de Combate à Pobreza Rural e a realização do georeferenciamento de 2,2 milhões de imóveis no território nacional, seguindo a lógica do “mercado de terras”. Essa política enfraquece o Estado nas suas atribuições, concorre com os instrumentos e recursos públicos da reforma agrária baseada na função social da terra e legitima as oligarquias rurais.
Como fica o Crédito Fundiário no governo Lula?
No governo Lula, através do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), foi lançado o Programa Nacional de Crédito Fundiário, com três linhas de financiamento: Combate à Pobreza Rural, Nossa Primeira Terra e Consolidação da Agricultura Familiar.
Os programas “Combate à Pobreza Rural” e “Nossa Primeira Terra” são idênticos aos programas “Cédula da Terra” e “Crédito Fundiário de Combate à Pobreza” do governo FHC. Da mesma forma, o “Banco da Terra” tem as mesmas características do “Consolidação da Agricultura Familiar”. Ou seja, são os mesmos programas apenas com pequenas modificações, mas a concepção central da mercantilização da reforma agrária permanece igual. De acordo com essa concepção, o Estado abre mão da sua obrigação de promover a desconcentração fundiária, através da distribuição da terra, para que as grandes empresas possam assumir o controle do território agrário.
O Combate à Pobreza tem uma meta de assentar, em quatro anos, 45.000 famílias e o Nossa Primeira Terra tem uma meta de assentar 35.000 jovens entre 18 e 25 anos. Ambos possuem teto de financiamento variando de $12.000 a $18.000 reais, dependendo da região, tanto para a compra da terra financiada quanto para investimentos comunitários a fundo perdido, com recursos do Banco Mundial.
O programa Consolidação da Agricultura Familiar é equivalente ao Banco da Terra. Esta linha de financiamento, com juros fixos de 3% a 6% ao ano (conforme valor de financiamento por família), pode se dirigir a agricultores individuais ou em grupos, podendo financiar um limite máximo de até $40.000 reais por família, desde que tenham renda familiar inferior a $15.000 reais e patrimônio inferior a $30.000 reais. Tanto a aquisição da terra, quanto os investimentos básicos são financiados pelo Fundo de Terras, sem recursos a fundo perdido. Portanto, o programa se dirige a agricultores mais capitalizados e integrados a cadeia produtiva do agronegócio.
Todos esses programas utilizam em seu financiamento o instrumento do Fundo de Terras, como no governo FHC. Também foi mantido o principal requisito de financiamento para a aquisição de terras, pois o programa permite a compra de áreas inferiores a 15 módulos fiscais ou áreas superiores a 15 módulos fiscais, mas consideradas produtivas.
Portanto, essa regra gera uma dúvida: De agora em diante, todas as áreas acima de 15 módulos fiscais que possam ser aptas ao programa de crédito fundiário serão vistoriadas pelo Incra? Ou seja, se a área for improdutiva, será desapropriada pelo programa de reforma agrária? A Constituição Federal já prevê no Decreto 433 que o Incra pode adquirir áreas inferiores a 15 módulos fiscais, utilizando o instrumento da compra de terras, mas com indenização através dos títulos da dívida agrária em até 20 anos.
Até o momento, o governo não divulgou uma avaliação oficial dos programas do Banco Mundial e muitas perguntas continuam sem resposta. Por exemplo:
- Qual o índice de inadimplência?
- Quantas pessoas não conseguem pagar as dívidas e abandonaram suas terras?
- Qual o retorno econômico de cada um dos projetos?
- A renda obtida é suficiente para o pagamento dos empréstimos, para pagar a terra e para investimentos em produção?
- Já foi feita uma auditoria desses projetos? Qual o resultado?
- As denúncias de casos de corrupção apresentadas por organizações sociais foram investigadas? Como o governo irá responder?
- Como fica a situação dos atuais inadimplentes em relação às penalidades contratuais?
Cadastramento/Georeferenciamento do Território Nacional:
Outra meta do Plano Nacional de Reforma Agrária, anunciada pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário, que visa facilitar a implementação do “mercado de terras”, é o cadastramento/georeferenciamento do território nacional, com a regularização de 2,2 milhões de imóveis rurais e a titulação de 500.000 posseiros.
Esse programa acaba com o conceito de terras públicas e comunitárias e pode contribuir com o aumento da concentração fundiária. A titulação pode beneficiar latifundiários e grileiros, através da venda das posses que podem ser compradas dos antigos posseiros. Esse mecanismo deve causar uma maior concentração da terra, além de fortalecer os governos estaduais na concessão de terras públicas e devolutas para madeireiros e grandes empresas agrícolas. Por exemplo, o governador do estado Roraima tem pressionado o INCRA para a cessão de terras públicas, com o objetivo de destiná-las ao agronegócio, principalmente para a expansão da monocultura da soja na região amazônica.
Tanto na região amazônica como no cerrado já se verifica a expansão da monocultura da soja, que pode ser facilitada pela privatização das áreas georeferenciadas. O projeto permite ainda que o Banco Mundial tenha acesso a dados estratégicos sobre a malha fundiária brasileira.
Em relação à proposta de georeferenciamento do território rural, seria mais fácil e menos oneroso para o Estado estabelecer um prazo para que todos os latifundiários apresentassem o laudo de produtividade, o registro do imóvel e a área georeferenciada. Dessa forma, o ônus da prova seria invertido e passaria a ser de responsabilidade dos proprietários.
O programa de georeferenciamento deve estar centrado nas demandas do conjunto dos atores sociais do campo como a regularização das comunidades quilombolas, extrativistas e ribeirinhas, a aquisição de áreas para reassentamento dos atingidos por barragens, a demarcação e homologação das terras indígenas e para proporcionar aos posseiros o direito de uso da terra, com todas as condições sociais e econômicas asseguradas, e não o título que permite a venda e posterior reconcentração da terra. Dessa forma, se preservariam as terras dos posseiros como áreas públicas, de uso comunal.
Como podemos observar, as políticas do Banco Mundial no meio rural brasileiro não são mais experimentais. Elas tiveram início a partir de 1996, já utilizaram em torno de 1,5 bilhões em recursos financeiros, atingiram cerca de 70.000 famílias e têm perpassado governos.
Em diversos países, os projetos do Banco Mundial têm apresentado problemas econômicos, sociais e ambientais. Entretanto, eles permanecem como parte estratégica de um projeto maior de garantir as bases para a expansão do neoliberalismo.
-- Marcelo Resende é geógrafo, foi presidente do Instituto de Terras de Minas Gerais (1999-2002), presidente do Incra (2003) e atualmente integra a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e a Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA).
-- Maria Luisa Mendonça é jornalista e diretora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.
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