Conferência internacional da Reforma Agrária lança declaração final

Confira a declaração final da Conferência Internacional da Reforma Agrária, realizada entre 13 e 17 de abril, em Marabá-PA.
sábado 30 de abril de 2016 por LRAN

Após se reunirem por cinco dias em Marabá-PA, os 130 delegados de quatro continentes do globo lançaram a Declaração de Marabá, documento síntese das discussões da Conferência Internacional da Reforma Agrária. Confira o texto na íntegra abaixo

Conferência Internacional da Reforma Agrária

Marabá, Pará, Brasil, 13 a 17 de Abril de 2016

Quem somos? Lutadores e lutadoras por território

Somos mais de 130 representantes de organizações membros da Via Campesina e de aliados/as, de 4 continentes, 10 regiões e 28 países do mundo, reunidos em Marabá, Pará, Brasil para analisar, refletir e continuar nosso processo coletivo de construção de conceitos, propostas de lutas, e projetos alternativos para o enfrentamento à ofensiva mundial do capital sobre os povos e os bens naturais do campo, da costa e do mar, e a construção de sociedades diversas às quais aspiramos. E sobretudo para lutar por nossos territórios. Somos as organizações de camponeses/as, agricultores/as familiares, povos originários, povos sem terra, trabalhadores/as agrícolas, pastores/as, pescadores/as, recoletores/as, habitantes das florestas, de mulheres e de jovens rurais, e de nossos aliados/as, de todo o mundo. Estamos aqui pela memória aos 20 anos da massacre em Eldorado das Carajás, Pará, de trabalhadores rurais lutando pela terra, que deu lugar ao Dia Internacional de Luta Camponesa, celebrado todo ano no dia 17 de Abril. Estamos aqui também para insistir na materialização do compromisso com a reforma agrária, assumido pelos governos do mundo 10 anos atrás na Conferência Internacional da Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (CIRADR), organizada pela FAO em Porto Alegre, Brasil.

Contexto atual: A ofensiva do capital sobre nossos territórios em todo o mundo e os golpes a democracia

Temos escutado companheiros e companheiras de organizações da América, Ásia, África, Europa e Meio Oriente, e nos damos conta que em todos os lugares o inimigo e os problemas são os mesmos. Há um crescimento na grilagem de terra, florestas e água, golpes contra a democracia e a vontade popular, presos políticos, etc., não apenas na América Latina, Ásia e África, como também na Europa e América do Norte. No atual período histórico somos testemunhas de uma aliança emergente entre o capital financeiro, as empresas transnacionais, o imperialismo, vastos setores dos estados nacionais (quase sem importar sua aparente ‘ideologia’), em particular, porém não limitado a isto, os poderes judiciários e policiais, o setor privado do sistema agro-pesca-alimentar (agronegócio), da mineração, a construção, a exploração florestal, etc., ou seja, do extrativismo, e com os meios de comunicação. Em seu conjunto esta nova aliança impulsiona uma onda de privatização, grilagem e concentração de bens comuns e públicos, como a terra, a água, as florestas, as sementes, as áreas de pasto e de pesca, as áreas glaciais e territórios inteiros. Utilizam a financialização e mercantilização de tudo, os tratados de livre comércio e o investimento, a corrupção de nossos políticos e elites, seu controle dos meios de comunicação e do sistema financeiro, e a concentração empresarial para conseguir seus objetivos.

Ultimamente temos observado, com grande preocupação, como esta aliança em particular, e o capital em geral, já não toleram quase nenhuma mostra, menores que seja, de políticas minimamente independentes implementadas por governos democraticamente eleitos. Se converteram na força principal atrás da onda de golpes de estado, consumados ou em marcha, desde os golpes “técnicos,” “parlamentares,” “judiciários,” “suaves,” ou “brancos”, até os mais “duros,” que passam por cima da lei, das constituições e da vontade popular. Este é o caso do Brasil, onde estamos reunidos agora. Nós unimos nossas vozes às vozes do povo brasileiro, que luta para defender a democracia em seu conjunto, contra a tentativa ilegítima de golpe e para promover as reformas políticas necessárias para que a democracia saia do beco aparentemente sem saída onde se encontra atualmente.

Porque lutamos contra o agronegócio

As consequências desta ofensiva do capital põe em perigo a vida rural, as sociedades inteiras, a saúde, a natureza, a Mãe Terra, o clima, a biodiversidade, e nossos povos e culturas. A imigração massiva, a destruição do tecido social de nossas comunidades, o crescimento desenfreado das periferias urbanas, a insegurança, os agrotóxicos, os transgênicos, a má alimentação e a homogeneização dos hábitos de consumo, o aquecimento global, a destruição dos mangues, a acidificação do mar, o esgotamento da pesca, a perda de qualquer traço da “democracia,” e muito mais, são todos sintomas do que está acontecendo.

A emergência desta nova aliança entre o capital financeiro, o agronegócio, os estados, os meios de comunicação, e outros, e sua capacidade de disputa tanto dos territórios como pelos estados, até os estados “progressistas,” e pela opinião pública, tem nos obrigado uma vez mais a um necessário processo de reflexão e reformulação de conceitos, propostas, projetos alternativos, e estratégias, formas e práticas de luta.

Aqui no Brasil temos visto como o capital financeiro tem transformado o velho inimigo dos camponeses e trabalhadores sem terra, o latifúndio improdutivo, num agronegócio capitalizado, numa mineração, numa pesca e aquicultura industrial, e num setor energético, todos aparentemente “produtivos” – ainda que o que mais produzem são miséria e devastação ambiental. Com esta transformação, o capitalismo já não requer uma reforma agrária ‘clássica’ para aumentar a produção. Isto impossibilita as alianças do passado, a favor da reforma agrária, entre os sem terra e alguns setores do estado que representam o capital produtivo, deixando o tema da reforma agrária diretamente no campo da luta de classes. Por sua vez resta utilidade ao velho argumento da injustiça de muita terra nas mãos de poucos, que quase nem a utilizam, frente a uma massa de pessoas sem terra. Porém desta vez se valida o questionamento, frente a toda a sociedade, e em toda a classe trabalhadora, rural e urbana, da conveniência em seu conjunto do projeto do capital para o campo.

Qualquer resistência que realizem os povos rurais é respondida com campanhas negativas pela mídia, a persecução e criminalização das organizações, líderes e lutadores sociais, repressão, assassinato, desaparição forçada, prisões ilegítimas, detenção administrativa, abuso sexual e violação. Há uma modificação das leis para permitir cada vez mais a criminalização, e uma impunidade crescente e quase total em muitos casos.

Frente a este panorama terrível, os povos rurais e nossas organizações, movimentos, alianças e convergências, são neste momento a principal esperança que tem a humanidade e o Planeta Terra. Nós estamos na linha de frente da disputa territorial e política contra esta aliança obscura. Nossas propostas de soberania alimentar, reforma agrária popular, construção de territórios agroecológicos de produção de alimentos, de agricultura camponesa para esfriar o planeta, oferecem soluções e alternativas reais aos problemas gerados pelo sistema capitalista, e em particular por esta perversa aliança.

Continue... -> http://www.mst.org.br/2016/04/25/declaracao-de-maraba.html


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