A Escravidão Contemporânea no Brasil: de 1985 a 2009

Ricardo Resende Figueira
segunda-feira 12 de julho de 2010 por LRAN

Presidente do Conselho Deliberativo da Rede Social, padre e antropólogo, professor da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo do Núcleo de Políticas Públicas em Direitos Humanos da mesma Universidade.

A força do latifúndio, que se expressa na chamada bancada ruralista do Congresso, representa um impasse a qualquer medida mais séria – a aprovação da PEC 438, por exemplo, que prevê a perda da propriedade envolvida no trabalho escravo - e ri do sonho de Sérgio Buarque de Holanda que imaginava ter a lei abolicionista de 1888 “tornado impotentes” os “velhos proprietários rurais” (Holanda, 1995: p. 176). Os velhos renasceram nos novos, na pecuária moderna e no conjunto de empresários do agronegócio. A força do pensamento ruralista encontra guarida não só no Congresso, mas nos demais poderes e nos meios de comunicação social. Aliás, esta força se expressa na promiscuidade de autoridades com a escravidão, ou porque se encontram diretamente envolvidas, ou porque são coniventes. De uma forma e de outra, o crime, no caso, passa a ser endógeno ao Estado


Introdução

No Brasil, 121 anos após a promulgação da Lei Áurea, a escravidão, mesmo se ilegal, persiste de nova forma, com novo rosto. E isso é confirmado na área rural e na área urbana pelo volume de publicações e noticiários em diversos meios de comunicação social e pelo número dos libertos revelados pelas autoridades. Dada a persistência do problema, os caminhos de solução parecem insuperáveis. Mas quais são os caminhos trilhados para seu combate ou erradicação?

Durante a ditadura, a ação do Estado era irregular, sem um plano nacional de combate ao crime e mesmo sem um reconhecimento formal sobre sua existência; o pouco que era feito dependia de ações executadas esporadicamente pela Polícia Federal (PF). Não é sem razão, pois, que a antropóloga Neide Esterci constatou, em suas pesquisas que já nos anos 1960, antes pois das conhecidas denúncias formuladas nas décadas seguintes por agentes pastorais, como dom Pedro Casaldáliga, “quem com maís frequência infomava sobre essas práticas no País eram membros da própria Polícia Federal” (2004: p. 22).

É verdade que as informações a respeito do crime são bem anteriores. Desde meados do século XIX, é possível encontrar quem escrevesse a respeito (Davatz, 1980). No mais, os auditores fiscais da Delegacias Regionais do Trabalho, mesmo ao assinalarem minuciosamente o que haviam encontrado nas fazendas - homens armados intimidando trabalhadores, espancamentos e assassinatos de pessoas, o sistema de endividamento presente no trabalho, situações degradantes de moradia e alimentação - muitas vezes concluíam não terem encontrado indícios de escravidão. Naturalizavam as violações dos direitos contra a pessoa, ao registrarem que tais eram a modalidade comum do trabalho e as condições de vida dos assalariados na região.

Raramente havia inquéritos policiais e, algumas vezes, a própria polícia do estado se envolvia, favorecendo empregadores, e os Procuradores e o Poder Judiciário eram omissos. No atual município de Floresta, no sul do Pará, por exemplo, no início da década de 1990, trabalhadores ao tentarem escapar de uma fazenda, foram presos pela polícia que pretendia devolvê-los ao empreiteiro. Não o fez porque houve reação de uma agente de pastoral que morava na comunidade. Em outro caso, a polícia, no município de Redenção, ao ser comunicada que um trabalhador havia sido assassinado na fuga do trabalho escravo, recolheu e sepultou o morto. Apesar de ter encontrado os documentos da vítima junto ao corpo, no registro de óbito consta a palavra “Cachorro”. Assim a humanidade do trabalhador não só era na prática desdenhada, pelas violências físicas sofridas, mas simbolicamente representada atrás da ocultação da identidade e da transmutação de gente para cachorro.

Contudo, como se manifesta a pressão social e a resposta do Estado a partir da chamada Nova República? Na tentativa de compreendê-lo vamos dividir o período em três momentos, mesmo sabendo que não são rígidos e, em certos momentos, um período pode penetrar e se confundir com outro. A divisão será esta: a) de 1985 a 1994; b) de 1995 a 2002; c) de 2003 a 2009.

Descarga


titre documents joints

ricardo resende

12 de julho de 2010
info document : RTF
88.2 KB

RTF 88KB


Página inicial | Contato | Mapa do site | | icone statistiques visites | info visites 953911

Acompanhar a vida do site pt_br  Acompanhar a vida do site AÇÃO TERRA  Acompanhar a vida do site Reforma Agrária   ?

Site realizado com SPIP 3.0.20 + AHUNTSIC

Creative Commons License