A política de reforma agrária no Brasil

Ariovaldo Umbelino de Oliveira
domingo 11 de julho de 2010 por LRAN

Ariovaldo Umbelino de Oliveira é Professor Titular Geografia Agrária – FFLCH - USP

Há no campo mais de 100 mil famílias acampadas. Inscritas nos programas de reforma agrária estão mais de 800 mil. Portanto, há atualmente quase um milhão de famílias a espera do sonho da reforma agrária. Além dos acampados e inscritos, há, ainda, segundo os estudos sobre o potencial de famílias interessadas, entre 2,5 e 6,1 milhões de famílias. É por isso que os camponeses sem terra do Brasil entraram definitivamente na agenda política. Eles estão conscientes de seus direitos constitucionais, por isso, vão à luta. Há, assim, um movimento camponês na sociedade brasileira maior do que aqueles que hoje formam os movimentos sociais. É por isso que eles não param de crescer.


“Não se justifica num país, por maior que seja ter alguém com mais de 30 mil alqueires de terra! Dois milhões de hectares de terras! Isto não tem justificativa em nenhum lugar do mundo! Só no Brasil. Porque temos um Presidente covarde, que fica na dependência de contemplar uma bancada ruralista a troco de alguns votos.” (Luis Inácio Lula da Silva – Revista Caros Amigos – novembro de 2000).

A raiz do desenvolvimento capitalista moderno no Brasil está em seu caráter rentista. Isto quer dizer que a concentração da propriedade privada da terra atua como processo de concentração da riqueza e do capital. Seu desenvolvimento se faz, principalmente, através da fusão em uma mesma pessoa do capitalista e do proprietário de terra. Embora este processo tenha sua origem na escravidão, e em particular na passagem do trabalho escravo para o trabalho livre, foi a partir da segunda metade do século XX que esta fusão ampliou-se significativamente. Assim, a chamada modernização da agricultura não atuou no sentido da transformação dos latifundiários em empresários capitalistas, mas, ao contrário, transformou os capitalistas industriais e urbanos, sobretudo do Centro-Sul do país, em latifundiários. A política de incentivo fiscal da SUDAM nos governos militares foi um dos instrumentos de política econômica que viabilizou esta fusão. Os proprietários de terra possuem áreas no Brasil, com dimensões nunca registradas na história da humanidade.

Segundo as estatísticas cadastrais do INCRA, em 1967, em termos totais, o Brasil tinha 3.638.931 imóveis rurais; destes, 1,4% (50.945) eram imóveis classificados como grandes propriedades (mais de 1.000 hectares) e ocupavam 48,9% (176.091.002 ha) da área total de 360.104.300 hectares. Em 1978, o número total de imóveis era 3.071.085, e as grandes propriedades representavam 1,8% (56.546), ocupando 57% (246.023.591 ha) da área total (419.901.870 ha). No pólo oposto estavam os pequenos imóveis, com área inferior a 100 hectares, que representavam em número, em 1967, 86,4% (3.144.036), mas ocupavam uma área de apenas 18,7% (67.339.504 ha). Em 1978, eram 83,8% (2.581.838 ha) ocupando 14,8% (59.939.629 ha) da área total.

Assim, a modernização da agricultura veio acompanhada desta crescente concentração fundiária. Isto quer dizer que entre 1967 e 1978, os latifúndios no Brasil ampliaram sua área em 69.939.589 ha e as pequenas propriedades perderam 7.399.875 ha.

Nem mesmo o crescimento da luta pela terra na década 80 fez com que as estatísticas cadastrais do INCRA de 1992 continuassem a revelar o caráter concentrador da terra no Brasil. Neste ano, os resultados apresentados continuaram a indicar que, no Brasil, havia 3.114.898 imóveis rurais e, entre eles, 43.956 imóveis (2,4%), com área acima de 1.000 hectares, ocupando 165.756.665 hectares (50,0%) de uma área total de 331.364.012 ha. Enquanto isso, outros 2.628.819 imóveis (84,4%), com área inferior a 100 hectares, ocupavam apenas 59.283.651 hectares (17,9%). Além disso, estudos revelavam que, se o INCRA fizesse cumprir os preceitos da Lei 8.629 de 1993, ter-se-ia 115.054.000 hectares (20% da área total) como grandes propriedades improdutivas.

Foi, portanto, por isso que na década de 90 as lutas pela reforma agrária aprofundaram-se e o Estado teve que responder com políticas públicas de assentamentos fundiários.

Os últimos dados disponíveis sobre a estrutura fundiária do Brasil são de agosto de 2003 e estão presentes no II Plano Nacional de Reforma Agrária. (Tabela 1) A análise de seus números permite verificar uma pequena alteração no processo de concentração fundiária do país. As grandes propriedades representavam 1,6% dos imóveis (69.123) de um total de 4.238.421 imóveis rurais, ocupando 43,7% (183.463.319 ha) de uma área total de 420.345.382 ha. Enquanto isso, as pequenas propriedades representavam 85,2% dos imóveis (3.611.429), ocupando 20,1% da área (84.373.860 ha). Comparando-se os dados de 1992 e 2003, verifica-se que ocorreu um crescimento da área total do cadastro de 88,9 milhões de hectares, distribuído de forma desigual, pois neste período a média propriedade ficou com mais da metade (52%) da área que aumentou, e a grande propriedade ficou com 20%, enquanto que a pequena propriedade ficou com 28%. Tratou-se, pois, da ação dos movimentos sociais de luta pela terra que se desenvolveram no país, nesta luta nacional dos camponeses brasileiros pelo acesso à terra.

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