A desigualdade como regra

Iriny Lopes - DEPUTADA FEDERAL PELO PT-ES
sábado 21 de março de 2009 por LRAN

A luta pelo direito à terra, contra a concentração fundiária e a exploração decorrente dessas desigualdades não foi inaugurada pelo Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST), que surgiu oficialmente há 25 anos.

Não é nova também a reação das elites, sejam os latifundiários de ontem e hoje e as transnacionais dos tempos atuais àqueles que se contrapõem a esse modelo econômico que propicia o enriquecimento de poucos à custa do sofrimento de muitos. Não é igualmente recente o emprego da violência destes restritos beneficiários contra milhares de trabalhadores, do campo ou das cidades, que questionam o desequilíbrio econômico, social e político imposto como verdade absoluta.

Também não é original a tentativa de criminalização de movimentos sociais que se opõem à concentração econômica. Qualquer semelhança não é mera coincidência, mas constatação que criminalização de movimentos sociais e assassinatos no campo fazem parte da formação violenta das elites.

O antropólogo Kant de Lima, ao analisar o sistema jurídico brasileiro, adiciona outro aspecto que ajuda a entender um instrumento que serve a essas antigas formas de opressão: "É a desigualdade um princípio organizador oriundo da sociedade tradicional brasileira, dos tempos coloniais que, entranhada no tecido social, contamina as relações nas instituições sociais, sendo o sistema judicial criminal apenas uma das suas dimensões institucionais...".

As declarações do ministro Gilmar Mendes (ele e seu duplo, seja como presidente do STF, ou do Conselho Nacional de Justiça – e aí uma curiosidade: quem preside um órgão fiscalizador da Justiça é o mesmo que supostamente seria fiscalizado por ele) não causam estranheza. Apenas indignação de quem vê a história se repetir indefinidamente como vício e farsa.

Todo esse recente ataque ao MST começa com os homicídios de quatro pistoleiros, recentemente, em Pernambuco. Ninguém concorda com as mortes (e o próprio MST é o primeiro a repudiar a violência), mas há que se recontar esse episódio com lealdade. As 100 famílias que ocupavam essas duas áreas esperavam, há oito anos, que a Justiça parasse de ceder às artimanhas jurídicas dos fazendeiros, que tentam reverter a desapropriação.

A omissão e a morosidade do Judiciário permitiram que a situação chegasse a um nível de tensionamento, com agressões de seguranças de fazendeiros a lideranças do movimento, situação que foi relatada a autoridades policiais semanas antes, sem que essas fizessem qualquer ato para diminuir o conflito e evitar as mortes. Nada justifica assassinatos de um lado ou de outro, mas há que se constatar que a inércia de autoridades e do Judiciário concorre para a ocorrência desse tipo de tragédia.

Segundo levantamento da Comissão Pastoral da terra (CPT), 1,5 mil trabalhadores rurais foram mortos entre 1985 e 2007. Chacinas como a de Eldorado de Carajás, em 1986, o massacre de Corumbiara (RO), em 1995; ou ainda o ocorrido em Felisburgo (MG), em 2004, assim como a morte da irmã Dorothy Stang, em 2005, são casos marcados pela impunidade facilitada por uma Justiça dissimuladamente lenta para os mais pobres e célere quando se trata de proteger a elite. Das 1.117 ocorrências no campo neste período, só 85 foram julgadas até hoje, tendo sido condenados 71 executores e absolvidos 49. Do total, somente 19 mandantes foram condenados e nenhum deles se encontra preso.

Sobre o Pontal do Paranapanema, que Mendes usa para atacar as cooperativas que prestam assistência aos assentamentos, os quatro movimentos sem-terra questionaram com o protesto de fevereiro a ocupação indevida de 400 mil hectares de terras públicas estaduais por fazendeiros-grileiros há 40 anos.

A Justiça tornou indisponíveis os bens da Anca, que presta assessoria a assentamentos. A pergunta que não quer calar é porque também não foram bloqueados os bens da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), ligada aos ruralistas, investigada pelo TCU, dentre outras denúncias, por bancar ilegalmente despesas da campanha da senadora Kátia Abreu (DEM/TO) ao Senado nas eleições de 2006? Segundo documentação, a CNA pagou R$ 650 mil a uma empresa que prestava serviços de publicidade à campanha da senadora. Vale lembrar que a CNA administra dinheiro público repassado, em parte, pelo chamado Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

O Atlas da Exclusão Social (2004) apontava que apenas 5 mil famílias detêm riqueza equivalente a 40% do PIB. Tal concentração de renda contrasta com as 130 mil famílias acampadas e outras quatro milhões de sem-terra. Não há omissão jurídica que evite os conflitos. Só a reforma agrária.


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