Contra a Justiça de classe

José Dirceu, Ex-ministro chefe da Casa Civil
sábado 21 de março de 2009 por LRAN

Alguns discursos da oposição, amplificados pela mídia, são recorrentes. Basta um pretexto para serem colocados na ordem do dia, puxando o fio de todo o raciocínio ideológico que sempre os envolve.

Desta vez, o fato – muito grave, é verdade – que motivou pronunciamentos e reportagens sobre a questão das ocupações de terra, da violência, da ligação desses movimentos com ONGs, dos recursos repassados pelo governo federal aos assentamentos e entidades ligadas à reforma agrária, foi o assassinato de quatro seguranças numa fazenda em Pernambuco.

Quero reafirmar o que tenho dito e escrito: o problema da reforma agrária não são as ocupações, cujo número tem diminuído se levarmos em conta o tamanho do país, o grau de concentração da terra, o fato de ela ser improdutiva e a manutenção dos latifúndios. Principalmente, se compararmos estes números com o de trabalhadores e famílias sem-terra e com a pobreza no campo. As ocupações ocorrem basicamente no período anterior a abril e durante aquele mês, época em que os movimentos dos sem-terra fazem suas manifestações em memória dos mortos no massacre de Eldorado de Carajás, no Pará.

As invasões, sem violência, são uma forma de pressão e de negociação, usada para fazer avançar a reforma agrária. Já a violência, como o assassinato dos seguranças, é inadmissível, inaceitável e deve ser reprimida e punida. O fato é que sem as ocupações e sem a presença dos movimentos sociais, como a Contag, a Fretag, o MST e outros, não teríamos reforma agrária no Brasil.

Ao contrário do que afirmam os algozes do MST e dos sem-terra e a oposição, já em campanha para 2010, há, sim, reintegração de posse, negociações, desocupações e desapropriações, se a terra é improdutiva. Também beira ao cinismo a oposição aproveitar um ato de violência inadmissível, que choca a todos os brasileiros, para voltar à velha tese de que o governo transfere recursos para as entidades ligadas aos movimentos agrários dos trabalhadores e de que é preciso investigar a ligação entre os sem-terra e essas entidades, como declarou recentemente a Confederação Nacional da Agricultura, presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM/TO).

Eu pergunto: que moral tem a CNA para investigar qualquer coisa? Quem deve ser investigado é a CNA e sua presidente, senadora Kátia Abreu, pela denúncia do uso de recursos públicos da entidade na sua eleição para o Senado, como foi amplamente divulgado pela mídia. As verbas públicas liberadas pelo governo, e questionadas, têm relação é com a reforma agrária.

As ONGs são entidades que dão suporte e apoio aos assentamentos na educação, saúde, administração, assistência técnica e tecnológica. Não tem aí nenhum segredo. Quanto ao uso dos recursos públicos e a ação do MST, vamos lembrar que o Congresso Nacional já fez duas CPIs, a das ONGs e a da terra, sem nada provar. Portanto, a retomada desses temas agora é pura e simplesmente mais um recurso eleitoral das oposições, onde quer que estejam – na mídia, nos partidos ou nos órgãos de Estado.

Toda e qualquer irregularidade deve ser investigada, e se comprovada, punida. Por isso, vem em boa hora a decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de orientar a Justiça (estabelecer o chamado controle judicial) a tomar medidas concretas em processos que envolvam conflitos fundiários.

A decisão é bem-vinda não apenas por causa do conflito que levou às quatro mortes recentes em Pernambuco, ou mesmo a fiscalização, pelo Ministério Público Federal, dos recursos recebidos pela Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), mas porque, talvez, assim o país conheça a gravidade da lentidão e da paralisia da Justiça na questão da reforma agrária e na apuração dos assassinatos e massacres dos sem terra.

Se a violência não pode ser tolerada, muito menos assassinatos e crimes de morte, como bem disse o presidente Lula, também não podemos ter uma Justiça de classe. Não pode continuar a impunidade para a pistolagem e para os assassinatos no campo, e a justiça sumária, o pré-julgamento para os sem terra.


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