Posseiros legais

Por Aldem Bourscheit
domingo 13 de abril de 2008 por LRAN

02abril2008

A publicação da Medida Provisória 422 pelo governo federal, em 26 de
março, foi muito mal recebida por ambientalistas. As críticas mais duras
vêm do Greenpeace, que taxou a medida como /Programa de Aceleração da
Grilagem - PAG/. O texto abre a possibilidade de "regularização" sem
licitação pública de terras invadidas por posseiros na Amazônia, com até
1,5 mil hectares. Eles poderão comprar as terras pagando ao governo, sem
concorrência.

Para o diretor de Políticas Públicas da entidade, Sérgio Leitão, o ato
governista enfraquece o combate ao desmatamento, perdoa quem tomou
ilegalmente terras públicas e sinaliza que novas ocupações e derrubadas
serão legalizadas no futuro. "O texto atende à bancada ruralista e
revela os interesses reais do governo sobre a floresta tropical. O
governo lançou o PAG - Programa de Aceleração da Grilagem", diz.

O ativista também critica o limite de até 1,5 mil hectares para
regularizações divorciadas de licitação pública. Antes da MP 422, esse
índice era de até 500 hectares. Segundo ele, isso beneficia posseiros de
maior porte, não mais apenas agricultores familiares. "Não se tratam
mais de pequenos produtores. O discurso social do governo está
prejudicado", afirma Leitão.

De acordo com o /Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
Incra/, vinculado ao /Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA/, a MP
422 poderá "legalizar" até 90% dos posseiros da Amazônia. Parlamentares
ruralistas dizem que a medida beneficiará até 98% daqueles que invadiram
terras públicas na região. A lógica, segundo um assessor do Incra ouvido
pelo *O Eco*, é a de "legalizar para melhor fiscalizar". Isso coloca em
xeque, novamente, a capacidade do estado brasileiro de fazer valer a lei
na região.

Na justificativa para edição da MP, o ministro Guilherme Cassel (MDA) diz que "A medida tem relevância na medida em que o Código Florestal (Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965) determina (...) que a propriedade rural, situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal, tenha no mínimo 80% de reserva legal, de modo que a regularização no limite hoje previsto na Lei de Licitações, de até quinhentos hectares, alcançaria, em boa parte dos casos, apenas propriedades com a utilização de no máximo cem hectares, o que foge à realidade atual da Amazônia Legal."

*História revivida*

Na avaliação do pesquisador Paulo Barreto, do /Imazon - Instituto do
Homem e Meio Ambiente da Amazônia (PA)/, o governo acerta ao tentar a
regularização das tomadas ilegais de terras na Amazônia. No entanto, o
diretor da entidade afirma que o problema dos posseiros foi criado pelo
próprio governo, ao longo dos anos, e pode ser ampliado pela MP 422, a
décima publicada em 2008.

"A MP é positiva porque cria um mecanismo de regularização, mas o
governo repete o padrão histórico de aceitar por anos ocupações ilegais
de terras e, no fim, abrir uma brecha para sua regularização", diz. A
situação se complica pela proximidade do período eleitoral, quando
historicamente sobem as taxas de desmate na floresta tropical. "Para o
governo, editar a medida provisória é bom, traz votos. Mas para a
Amazônia, é muito ruim", arremata.

Segundo Barreto, a MP pode reforçar a expectativa entre os candidatos a
posseiros e grileiros de que nova "regularização" ocorra no futuro,
ampliando a ocupação de terras públicas. "Para que isso não aconteça
novamente, o governo deveria ser muito duro em fiscalização. Além da
edição da medida provisória, o governo tem que combater novas
ocupações", alerta ele, que é mestre em Ciências Florestais pela
Universidade de Yale (EUA).

Conforme seu relato, as posses ilegais de terras na Amazônia se
ampliaram a partir de 1985, quando o governo lançou o Plano de Reforma
Agrária da Nova República,
o primeiro plano nacional de reforma agrária. Além de criar um
ministério específico para a reforma agrária, que viria se tornar o
atual MDA, o texto estimulou a tomada ilegal de terras em todo País,
sempre com a expectativa de futura legalização. "Desde então, há pedidos
para regularização de terras tomadas na região. Os posseiros têm parcela
de culpa, mas agora o governo joga a culpa só nos posseiros e se exime
de responsabilidade", comenta o pesquisador.

Já em 2004, governo realizou uma chamada para recadastramento de terras
na Amazônia,
mas o tamanho do problema tornou a medida inviável. Isso levou à
publicação de regra dispensando licitações para legalizar áreas com até
500 hectares. Após os alarmantes números sobre a retomada do
desmatamento na Amazônia, divulgados pelo governo no início de 2008, um
novo chamado para regularização de terras foi emitido, para
recadastramento nos 36 municípios que mais desmatam a floresta tropical.
"Mas seria novamente complicado regularizar terras com licitações
públicas e vistorias. Esse é o contexto da publicação da nova medida
provisória. É um reconhecimento do grave problema, sempre empurrado pela
barriga do governo", ressalta Barreto, do Imazon.

*Terra a quem tem posse*

Em entrevista publicada na página do Incra, o diretor de
Ordenamento da Estrutura Fundiária Roberto Kiel procura explicar alguns
reflexos da MP 422. Segundo ele, a medida era reivindicada por posseiros
na Amazônia, que agora poderão comprar terras públicas que já ocupavam,
sem concorrer com outros interessados. Antes da comercialização, o Incra
deverá analisar se as "propriedades" são produtivas, se obedecem às leis
trabalhistas e ambientais e se foram tomadas de "forma pacífica".
Documentos básicos (CPF e RG) também serão checados, diz o órgão federal.

Se tudo correr bem e os lotes forem comprados pelos posseiros, esses
ganharão uma /Certidão de Cadastro de Imóvel Rural/ e terão suas
propriedades incluídas no /Sistema Nacional de Cadastro Rural/ do
governo. Assim, poderão se beneficiar de créditos públicos como os
oriundos do /Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar- Pronaf/.

*O Eco*

vem mostrando que essa e outras fontes de recursos públicos são usadas para desmatar a Amazônia, capitalizando as derrubadas.

Para a compra de terras pelos posseiros, Kiel afirmou em sua entrevista
que há um ano de carência e outros cinco para quitar os pagamentos. Só
depois de dez anos os imóveis poderão ser vendidos a outras pessoas. "O
prazo de pagamento é um absurdo extremamente generoso com posseiros que
desmataram, venderam a madeira, plantaram e se capitalizaram", avalia
Paulo Barreto, do Imazon.

Cheio de dúvidas, o pesquisador enviou ao /Tribunal de Contas da União -TCU/ questionamentos sobre como a regularização de terras públicas
tomadas ilegalmente na Amazônia funcionará na prática. Também com a
pulga atrás da orelha, *O Eco* remeteu uma série de questões ao Incra,
por e-mail, a pedido de sua assessoria de imprensa. No entanto, nenhuma
das perguntas foi respondida pelo órgão público até o fechamento desta
matéria. Confira os questionamentos mais abaixo. O Ministério do Meio
Ambiente também não quis comentar o caso.

*Mera coincidência*

Outra polêmica provocada pela MP422 se deve ao fato de que seu conteúdo é praticamente uma cópia do Projeto de Lei 2278/2007 , do
deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA). A indiscreta semelhança foi
duramente criticada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo
Chinaglia (PT-SP).

Em notícia veiculada pela Agência Câmara no dia 27 de março, o
parlamentar questionou "Como é que levam para o presidente da República
uma proposta de MP que é uma cópia de um projeto? Evidentemente ninguém
assinaria se soubesse dessa circunstância". O texto, no entanto, foi
assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro
Guilerme Cassel (MDA). A MP está tramitando no Congresso, onde tem até
120 dias para ser votada e transformada em lei, ou não.

*Questões que o Incra não respondeu*

1. Qual a diferença, na prática, entre posseiros e grileiros de terras
públicas?

2. O que acontecerá com os posseiros que não tiverem dinheiro para
comprar as terras públicas que tomaram ou documentos básicos, como CPF e
RG?

3. Por quanto o Incra estima que sejam negociados os hectares passíveis
de regularização na Amazônia? Em quanto se estima o montante total que
possa ser obtido com a regularização das posses?

4. Que destino terá o dinheiro obtido com a regularização dessas terras?

5. Como foi definido o um ano de carência e os cinco para pagamento?

6. Como se saberá o tempo em que o posseiro está sobre a terra, ou se é o mesmo posseiro desde o início da ocupação? Como se saberá que o
posseiro estava no local antes de 2004?

7. O Incra tem ou terá fiscais em quantidade suficiente para que a
regularização de terras por meio de licitações seja encaminhada
corretamente, dentro da lei?

8. Há sintonia com a área ambiental do governo para se verificar o
atendimento de toda a legislação ambiental pelos posseiros?

9. O Incra afirmou que até 90% das terras tomadas por posseiros na
Amazônia poderão ser regularizadas. O Imazon estima que 40 milhões de hectares estejam nas mãos de posseiros na região. Supondo que a entidade esteja correta, seriam 36 milhões de hectares passíveis de
regularização. Como se chegou a essa situação na Amazônia?

10. O limite de 15 módulos fiscais imuniza as áreas à desapropriação
para reforma agrária. Mas a MP 422 não está promovendo uma espécie de reforma agrária na Amazônia, dando margem ao assentamento definitivo de posseiros?

11. Por que a MP 422 é idêntica ao PL 2278/2007, do deputado Asdrubal
Bentes (PMDB/PA)?

12. Editar uma medida como a MP 422, em um ano eleitoral, quando
historicamente crescem as taxas de desmatamento na Amazônia, não pode ser mal interpretado na região, como uma espécie de sinalização para que se avance em novas áreas de floresta?


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