INFORME DO MST PARA A RELATORA DAS NAÇÕES UNIDAS-ONU

SOBRE A SITUAÇÃO DO CAMPO BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS
segunda-feira 24 de dezembro de 2007 por LRAN

Brasília, 03 de dezembro de 2007

Apresentação

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Informe completo
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O modo de produção da agricultura brasileira está passando por mudanças de caráter profundo e estrutural. Entre 1930 e 1990, a agricultura brasileira foi dominada pelos interesses da indústria, desenvolvendo um modelo agrícola que combinava a co-existência entre a grande propriedade exportadora e a agricultura familiar.

A grande propriedade produzia para exportar café, açúcar, cacau, carne bovina e, mais tarde, soja e laranja. Os dólares e libras que entravam no país eram usados pela burguesia industrial para financiar a importação de máquinas para as fábricas.

A agricultura familiar, por sua vez, liberava mão-de-obra para as fábricas e produzia alimentos baratos para abastecer os trabalhadores, que viviam na cidade, e garantir que sobrevivessem com salários baixos.

Nesse modelo, ainda havia espaço para uma Reforma Agrária, que chamamos de clássica, na qual a indústria poderia absorver e conviver com a multiplicação do campesinato, que deveria se integrar ao mercado interno.

Nos últimos anos, com a implementação do neoliberalismo, o setor dinâmico da economia, que dirige os demais ramos, tem raiz no casamento do capital financeiro com as grandes empresas transnacionais, que passaram a dominar também a agricultura.

A agricultura brasileira está sob domínio de 50 grandes conglomerados, dos quais alguns são brasileiros, porém associadas a transacionais, que fizeram uma parceria, apoiada pelo Estado e pelos meios de comunicação, com os fazendeiros capitalistas, dando a luz ao modelo do agronegócio.

As empresas do agronegócio controlam o mercado interno e externo, os preços e os insumos industriais. Também produzem os agrotóxicos e máquinas e dominam as grandes redes de agroindústrias, cada vez mais concentradas e centralizadas. Em cada cadeia produtiva, como leite, aves, carne de porco, apenas três ou quatro empresas controlam o mercado e os preços.

A onda dos agrocombustíveis criou uma nova ofensiva de investimentos de capital estrangeiro, sob controle das mesmas empresas. O resultado será maior concentração da propriedade da terra, pois a produção de cana demanda terras férteis e bem localizadas. Com isso, passamos por uma desnacionalização ainda maior de nossa agricultura.

A questão é que o modelo agrícola subordinado à indústria, que combinava a grande propriedade exportadora com agricultura familiar de mercado interno, passou por uma transformação de padrão de dominação, que está nas mãos de grandes empresas internacionais e do capital financeiro, que injeta dinheiro para controlar terras, produção, insumos e o mercado. Atualmente, até a grande propriedade está subordinada a esse complexo, que inclusive reparte os seus lucros.

No modelo conhecido como agronegócio, não há espaço para a agricultura familiar nem mesmo para o fortalecimento do mercado interno, sendo que a tendência é que ela seja empurrada para áreas marginais da economia ou para nichos com maior demanda de mão-de-obra.
Diante disso, não há espaço para a Reforma Agrária dentro de um modelo dominado por empresas transnacionais. Ao contrário, os pobres do campo serão expulsos para as cidades ou terão assistência de medidas de compensação social, como Bolsa Família, Funrural, entre outros.

O impasse que a Reforma Agrária está vivendo agora é o seguinte: a viabilidade de um programa de democratização da terra, divisão das grandes propriedades, mesmo as improdutivas, e a distribuição para os sem terra depende da superação do modelo econômico neoliberal. Portanto, será necessário derrotar os interesses das empresas transnacionais da agricultura e mudar o modelo do agronegócio.

Isso traz conseqüências imediatas para o nosso movimento. Os inimigos da reforma agrária não são apenas os antigos latifundiários atrasados, mas as empresas transnacionais e seus aliados, os fazendeiros capitalistas ditos “modernos”.
Temos que enfrentar uma série de instituições que dão sustentação jurídica ao modelo excludente, como o Estado e o Poder Judiciário; e os que dão sustentação ideológica, como as grandes redes dos meios de comunicação, que defendem o agronegócio como alternativa para o nosso desenvolvimento.

Assim a luta pela Reforma Agrária ficou mais difícil, mas também mais politizada, uma vez que o agronegócio evidencia todos os dias suas contradições. As empresas usam técnicas agrícolas agressoras do meio ambiente, que causam poluição e alteram o clima até nas cidades, expulsam os pobres do campo, fomentando o êxodo rural e ampliando as favelas.

Além disso, tem um alto consumo de agrotóxicos, que afetam a saúde dos consumidores de produtos agrícolas. Ainda por cima, pressionam todos os anos pela liberação de recursos públicos para seus financiamentos e não pagam nunca as suas dívidas.

Queremos apresentar, a seguir, algumas questões que julgamos essenciais no combate às práticas que desrespeitam os Direitos Humanos e asseguram a impunidade aos crimes ambientais. Sabemos da complexidade que envolve o combate às essas praticas, uma vez que envolve os interesses políticos e econômicos de grupos poderosos.

No entanto, ao apresentarmos a situação de exploração a que está submetido o povo brasileiro e os saques das nossas riquezas naturais e ao cobramos providências às autoridades governamentais, esperamos contribuir para a transformação dessa realidade e proporcionar condições de construirmos um país socialmente justo, democrático e soberano.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Brasília (DF), 03 de dezembro de 2007.


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